Bichara Previc - Uma visão geral

Sob este entendimento do de que este empregador nãeste Pode vir a transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo de instrumento do uma cervejaria por Goiânia que pretendia rediscutir tua condenação ao ressarcimento dos custos do manutenção e desgaste do veículo utilizado por um vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este de que inviabiliza o exame do mérito do recurso.

Uma empresa de que desistiu do um processo sobre cobrança por ICMS de modo a aderir a programa por refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, precisamente usando este pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou utilizando proceder em 1999 alegando que nãeste se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei 9.

Por Juan Pablo Pereira Carvalho Este ordenamento jurídico pátrio, Ainda mais precisamente a carta política, garante a todas as empregadas gestantes a estabilidade no emprego a partir de a concepçãeste até cinco meses após o parto. É este qual disciplina o art. 10, II, alínea “b”, do ADCT, até qual venha ser disciplinada a matfoiria disposta pelo inciso I do art.

Teimavive evidente a importância por se efetivar, tanto na sociedade simples quanto na limitada, a averbação da saída do apenascio, em caso por cessão de AS SUAS cotas sociais. O perigo para este […]

Nosso Emprego de advocacia em BH é de uma gestão nos moldes empresariais, comprometida usando este modelo de governança corporativa, usando plano do carreira e uma política por participação nos lucros e resultados instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia com foco no resultado.

144, da Constituição da República Federativa do Brasil. Usando isso, surgem diversos questionamentos acerca da hipotese do se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Produção, especificamente este TRT da […]

E oito por marçeste é este dia que se comemora com entrega de uma flor vermelha de modo a cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a que sai do coração da mãe, diz Déa Januzzi, em artigo pelo jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Coisa Santa […]

O entendimento foi de que a cervejaria nãeste conseguiu desconstituir os fundamentos da decisão de que indeferiu seguimento ao recurso do revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação por ofensa aos artigos 186 do Ordenação Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

Mais por 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca sua explicação do 700 empresas foram equivocadamente informados tais como se pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social, este regime previdenciário Destes servidores públicos. Este erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar sua própria base do dados.

por Geraldo Magela Descubra Mais Aqui S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei de criaçãeste Destes cursos jurídicos pelo Brasil e também o Dia do Advogado. Todo cidadão tem direito constitucional do se defender. E o advogado é, por isso, parcial. É este contraditor da reaçãeste do parcialidade do seu adversário.

Trata-se do uma situaçãeste de elevada importância a responsabilidade do apenascio qual se desliga da sociedade da qual participava. Porém, nem a todos os momentos ESTES empresários se atentam de modo a os riscos envolvidos, caso a cessão DE cotas não seja feita corretamente. Afora as situações especiais, o parágrafo único, do artigo 1.003, do Palavra Civil, determina qual a responsabilidade do sócio retirante permanece por dois anos, depois do averbada a modificaçãeste do contrato, respondendo o cedente, solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações de que tinha tais como sócio.

1 tema de que vem ganhado destaque na justiça do produção e gerando muitos questionamentos na justiça, é a eventualidade de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às AS SUAS forças, como é este caso do empregado qual é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente do produção ou nas dependências da empresa. Zelar pela segurança da populaçãeste e, criar mecanismos qual garantam a tranquilidade de todos os cidadãos é dever do Estado, conforme preceitua este art.

Afinal, existem empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências de condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, pois, em muitas […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município de Brusque (SC) para determinar o prosseguimento do uma ação civil pública movida contra vá para o site 1 banco em razão da cobrança automática de tarifa do renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que o município tem legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já de que os entes políticos têm o dever-poder por proteção do valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados são presumidas.